Aviso legal

I. INFORMAÇÕES GERAIS

A Eurodivisas Corporación, S.L., responsável pelo site www.global-exchange.com (doravante, o "Site"), em cumprimento do dever de informação previsto na Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico (doravante, "LSSICE"), fornece a todos os utilizadores do Site as presentes condições gerais de uso.

Qualquer pessoa que aceda ao Site assume o papel de utilizador, comprometendo-se à observância e cumprimento rigoroso das presentes disposições, bem como de qualquer outra disposição legal que seja aplicável.

A Eurodivisas Corporación, S.L. (doravante e indistintamente, "Grupo Global Exchange" ou a "Entidade"), reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no Site, sem que exista a obrigação de pré-avisar ou informar os utilizadores sobre tais obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação no Site do Grupo Global Exchange.

II. DADOS IDENTIFICATIVOS

• Denominação social: Eurodivisas Corporación, S.L., holding do Grupo Global Exchange.
• CIF: B-56449101
• Domicílio social: Calle Lagunas de Villafáfila, nº 35-39, Parque Empresarial "El Montalvo II", 37008 Salamanca, Espanha.
• Dados de inscrição: Empresa inscrita no registro de Titulares de Estabelecimentos de Compra e Venda de Moeda Estrangeira do Banco de Espanha, com o número 1702, e no Registro Mercantil de Salamanca, na folha 64, livro 145 de sociedades, folha SA-4751, inscrição 1.ª.

III. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

O acesso a este Site é da responsabilidade exclusiva dos utilizadores e implica a aceitação dos presentes termos e condições de uso. A utilização de determinados serviços implicará também a aceitação, sem reserva alguma, das normas particulares ou instruções que o Grupo Global Exchange possa estabelecer a qualquer momento com caráter específico, substitutivo ou complementar ao das presentes condições gerais.

O utilizador deve realizar um uso lícito do presente Site e dos seus serviços, de acordo com os presentes termos e condições de uso e a legislação vigente.

IV. ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SITE: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

Não se garante o acesso contínuo, nem a correta visualização, download ou utilização dos elementos e informações contidos no Site que possam ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias que estejam fora do controlo da Entidade.
Em especial, a Entidade não será responsável pelos prejuízos que possam derivar, entre outros, de:

1. Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, motivados por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controlo da Entidade.

2. Intromissões ilegítimas mediante o uso de programas malignos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou quaisquer outros.

3. Abuso indevido ou inadequado do Site.

4. Erros de segurança ou navegação produzidos por um mau funcionamento do navegador ou pelo uso de versões não atualizadas do mesmo.

V. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos que são exibidos no Site e, em especial, os designs, textos, imagens, logos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas, ou quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e/ou comercial, são propriedade exclusiva do Grupo Global Exchange, que tem o direito exclusivo de os utilizar na sua atividade comercial.

Por tudo isso, o utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar tais conteúdos, mantendo indemne a Entidade de qualquer reclamação que derive do incumprimento de tais obrigações.

Em nenhum caso o acesso ao Site implica renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial de tais direitos, salvo disposição expressa em contrário.
Além disso, é proibido suprimir, eludir e/ou manipular o "copyright", assim como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos. O utilizador do Site compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer atuação que os possa prejudicar, reservando-se em todo caso a Entidade o exercício de quantos meios ou ações legais lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

VI. HIPERLIGAÇÕES

O Site pode incluir links de acesso (hiperligações ou links) a outras páginas web, geridas por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso do utilizador à informação de empresas colaboradoras e/ou patrocinadoras. Do mesmo modo, a Entidade não se responsabiliza pelo conteúdo de tais páginas web, nem se coloca numa posição de garante e/ou de parte ofertante dos serviços e/ou informação que possam ser oferecidos através dos links de terceiros.

Em qualquer outro site, será proibida a incorporação de hiperligações para o Site do Grupo Global Exchange, sem a sua expressa autorização. Em qualquer caso, tal autorização implicará que a hiperligação não seja efetuada de forma que prejudique a imagem pública e de marca da Entidade ou do próprio Site, assim como dos terceiros que apareçam referenciados neste.

O Grupo Global Exchange retirará qualquer link assim que tenha conhecimento por qualquer meio da ilicitude do seu conteúdo ou de que, através do mesmo, sejam lesados bens ou direitos de um terceiro.

VII. PROTEÇÃO DE DADOS

Para informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

VIII. COOKIES

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IX. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS: LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes condições gerais de uso serão regidas pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio, as partes submeter-se-ão aos tribunais do domicílio social do responsável pelo Site.

Caso qualquer disposição do presente aviso legal se revele inexigível ou nula em virtude da legislação aplicável ou como consequência de uma resolução judicial ou administrativa, tal inexigibilidade ou nulidade não tornará as disposições inexigíveis ou nulas no seu conjunto. Em tais casos, a Entidade procederá à modificação ou substituição de tal disposição por outra que seja válida e exigível e que, na medida do possível, alcance o objetivo e pretensão refletidos na disposição original.

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Última atualização: novembro 2024